POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pelo presente, a FISCO SOFT EDITORA LTDA. (doravante, a FISCO SOFT) informa aos usuários sobre sua política de proteção de dados de caráter pessoal ("Dados pessoais"), para que os usuários possam escolher livremente se desejam proporcionar à FISCO SOFT os dados pessoais que possam ser-lhes requeridos, ou que se possam obter, mediante a utilização pelo usuário dos serviços oferecidos online. A utilização deste site atribui a condição de Usuário, o que implica a adesão às presentes condições na versão publicada no momento em que se acesse o mesmo. A FISCO SOFT se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do portal, bem como as Condições Gerais de uso do mesmo. Por isso, recomenda-se ao Usuário ler as mesmas com bastante atenção, a cada vez que acessar o site. O acesso a determinados Conteúdos oferecidos através deste site pode encontrar-se submetido a determinadas condições particulares próprias que, de acordo com os casos, substituem, completam e/ou alteram estas condições gerais. Portanto, com anterioridade ao acesso e/ou utilização dos referidos Conteúdos, o Usuário deverá ler com bastante atenção as condições particulares correspondentes.

01. Acesso e Segurança
Em caráter geral, os Usuários poderão acessar o site e deverão registrar-se, fornecendo toda a informação solicitada, de forma atualizada e real (ver política de privacidade). O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida sua cessão, nem sequer de forma temporária, a terceiros. Para tanto, o Usuário compromete-se a fazer uso diligente e a manter em segredo a mesma, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências de sua divulgação a terceiros. Caso o Usuário conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros, deverá avisar sobre o fato, o mais rapidamente possível e de forma fundamentada para FISCO SOFT.

02. Caráter e utilização correta
O Usuário compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com Lei, suas Condições Gerais, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem Pública. O Usuário obriga-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a se abster de: (a) utilizar os Conteúdos com objetivos ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou alterar os Conteúdos, a menos que se tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou lhe seja legalmente permitido; (c) violar direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à Lei ou a terceiros; (d) empregar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Portal para enviar publicidade, comunicações com a finalidade de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma gama de pessoas independentemente de sua finalidade, bem como de comercializar ou divulgar, de qualquer outra forma, a referida informação. O Usuário responderá sobre os danos e prejuízos de toda natureza que a FISCO SOFT possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do não cumprimento de quaisquer das obrigações derivadas das Condições Gerais ou da lei, em relação à utilização do Portal. A FISCO SOFT prezará, a todo o momento, pelo respeito ao ordenamento jurídico vigente, e estará legitimada para interromper e/ou eliminar, por sua própria conta, os Conteúdos ou excluir o Usuário do Portal, em caso de suposta comissão, completa ou incompleta, de qualquer dos delitos ou faltas tipificadas pelo Código Penal vigente e demais Legislações pertinentes, ou em caso de se observar quaisquer condutas que, de acordo com a FISCO SOFT, sejam contrárias à moral, à ordem, aos bons costumes ou às regras internas ou a seus colaboradores, ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da FISCO SOFT, ou de seus colaboradores. Em qualquer caso, a FISCO SOFT não tem obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou colocados à disposição de terceiros pelos Usuários ou colaboradores, salvo os supostos em que assim o exija a legislação em vigor, ou quando seja solicitado por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente. A FISCO SOFT poderá transferir ou revelar informação pessoal a seus assessores profissionais e a todas as outras partes que sejam consideradas importantes para a administração deste site e de negócios relacionados, ou no suposto que se deva revelar a referida informação, em virtude de disposições legais ou solicitação de autoridade competente.

03. Exclusão de garantias e responsabilidade
A FISCO SOFT reserva-se no direito de interromper o acesso a seu site, bem como a prestação de qualquer ou todos os Conteúdos que veiculam através do mesmo, a qualquer momento, e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controle, de manutenção, por falhas de fornecimento de energia ou por qualquer outra causa. Por este motivo, a FISCO SOFT não garante a confiabilidade, a disponibilidade, nem a continuidade de seu site, nem dos conteúdos, pois a utilização dos mesmos, por parte do Usuário, dá-se por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam exigir responsabilidades à FISCO SOFT neste sentido. A FISCO SOFT não será responsável caso haja interrupções do serviço, demoras, erros, mal funcionamento do mesmo e, no geral, outros inconvenientes que tenham sua origem em causas que fogem ao controle da FISCO SOFT, e/ou devido a uma atuação dolosa ou culposa do Usuário e/ou tenha por origem causas de força maior. Sem prejuízo do estabelecido no Código Civil, serão considerados como incluídos no conceito de força maior, além disso, e aos efeitos das presentes condições gerais, todos os acontecimentos ocorridos fora do controle da FISCO SOFT, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, outros produzidos em consequência de fenômenos naturais, apagões, etc., e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema de informática, sempre que a FISCO SOFT tenha adotado todas as medidas de segurança existentes, de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for à causa, a FISCO SOFT não assumirá qualquer responsabilidade, seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por lucro cessante. A FISCO SOFT terá direito, sem que haja qualquer indenização ao Usuário por estes conceitos, de suspender temporariamente os serviços e conteúdos do site para efetuar operações de manutenção, melhoria ou reparo dos mesmos, ou para adaptar o conteúdo a novas leis e/ou jurisprudência. A FISCO SOFT exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam ocorrer pela falta de veracidade, exatidão, plenitude e/ou atualidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou aos que se tenha acessado através do Portal. Nem tampouco pelos Conteúdos prestados ou oferecidos por terceiros ou entidades. A FISCO SOFT tratará, na medida do possível, de atualizar e retificar as informações armazenadas em seu site que não cumpram com as mínimas garantias de veracidade. Entretanto, estará isenta de responsabilidade por sua não atualização ou retificação, bem como pelos conteúdos e informações colocadas na mesma. A FISCO SOFT reserva o direito de eliminação dos conteúdos que resultem inverídicos, inexatos e contrários à lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes. A FISCO SOFT não garante, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a conteúdos de terceiros através de conexões, vínculos ou links de sites embutidos. A função das ligações que aparecem na FISCO SOFT é (são), exclusivamente, a de informar ao Usuário sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá aumentar os dados oferecidos para este site. A FISCO SOFT não será, em qualquer caso, responsável pelo resultado obtido através das referidas ligações, ou pelas consequências que se derivem do acesso, pelos Usuários, aos mesmos. Estes Conteúdos de terceiros são proporcionados por estes, pois a FISCO SOFT não pode controlar e não controla a licitude dos Conteúdos, nem a qualidade dos serviços oferecidos. Caso um usuário considere que, em algum dos sites incluídos nos resultados da busca, há atividade ou informação ilícita, e esteja interessado em solicitar a supressão da ligação, pode dirigir-se à FISCO SOFT na ligação de contato que este coloca à disposição dos usuários. De todas as formas, o Usuário deve aumentar a prudência na avaliação e utilização da informação e serviços existentes nos Conteúdos de terceiros. Assim também, a FISCO SOFT exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda classe que possam ocorrer por conta de vírus ou por conta de outros elementos nocivos nos conteúdos, que possam produzir alteração nos sistemas de informática, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos. A FISCO SOFT não é responsável pela utilização que o Usuário realize dos serviços e produtos do site, nem por suas senhas, bem como por qualquer outro material do site, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer outro direito de terceiros.

04. Direitos de Propriedade
Todos os Conteúdos deste site, tais como textos, gráficos, fotografias, logotipos, ícones, imagens, bem como o projeto gráfico, código fonte e programa, são de propriedade exclusiva da FISCO SOFT ou de terceiros, cujos direitos a Lei reconhece, estando sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação nacional e internacional vigente a todo momento. É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, bem como sua reprodução, distribuição, modificação, alteração ou separação, além do que permitam as fórmulas de organização de conteúdos. A infração de quaisquer dos direitos acima citados pode constituir uma violação das disposições legais vigentes, constituindo delito. A publicação de informação, sites, armazenamento de arquivos ou de comunicação pública de qualquer outro conteúdo através de nosso site pressupõe a cessão para a FISCO SOFT, de forma revogável com a prévia notificação do usuário, não exclusiva, e com toda a amplitude admitida no direito, sem qualquer limite material, temporal ou geográfico, todos os direitos de exploração de natureza intelectual (e, entre os mesmos, sem limitação, os direitos de reprodução, comunicação pública, distribuição e transformação).

05. Política de Privacidade
A FISCO SOFT, plenamente consciente do uso e tratamento que devem ser dados às informações de caráter pessoal e em virtude da norma legal existente a respeito, implanta dentro de sua organização um sistema para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados considerados como pessoais.

06.1. Privacidade e Confidencialidade
Os Usuários estão cientes e concordam que os dados que nos fornecem no momento do registro como Usuário, ou posteriormente através dos serviços que a FISCO SOFT habilita, serão introduzidos em um artigo informatizado em nome da FISCO SOFT. Os referidos dados serão utilizados para a gestão da relação com os Usuários, ampliação e melhoria dos Conteúdos e para o envio de informação da FISCO SOFT ou de terceiros que consideremos de seu interesse, ou por e-mail, ou por qualquer outro modo. No caso de comunicações comerciais realizadas por meio de e-mail ou outro meio equivalente, o fato de oferecer seus dados à FISCO SOFT, equivale à sua autorização expressa para o envio de publicidade através do referido meio. O Usuário poderá acessar, retificar e cancelar seus dados pessoais mediante solicitação escrita dirigida à FISCO SOFT para o endereço acima indicado. Informa-se ao usuário sobre o caráter não obrigatório de fornecer tais dados para a prestação dos serviços da FISCO SOFT. Entretanto, o não cumprimento dos referidos dados poderá impedir a FISCO SOFT de prestar todos os serviços ligados a tais dados, liberando-lhe de toda responsabilidade pela não prestação ou prestação incompleta desses serviços. O Usuário responderá, em qualquer circunstância, sobre a veracidade dos dados fornecidos, reservando-se à FISCO SOFT o direito de excluir dos serviços registrados a todo Usuário que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que procedam no Direito. Se, através deste site, o usuário nos fornecer informação pessoal que esteja relacionada com sua origem racial ou étnica, suas opiniões políticas, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou outras crenças de natureza semelhante, ou informação inerente à saúde ou vida sexual ("dados sensíveis"), absteremo-nos de revelar os referidos dados sensíveis a qualquer pessoa e por qualquer causa, sem contar com o consentimento expresso prévio do usuário.

06.2. Utilização de cookies
A FISCO SOFT pode utilizar cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que pode ser usado, por exemplo, para se obter informações sobre a atividade do site. Os cookies associam-se, unicamente, com o navegador de um determinado computador e não proporcionam, por si mesmo, o nome e sobrenomes do usuário. Através dos cookies, a FISCO SOFT reconhece os navegadores dos usuários registrados sem que tenham de ser registrados a cada visita para acessar as áreas e serviços reservados exclusivamente a eles. O usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado na tela sobre o recebimento de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Por favor, consulte as informações e manuais de seu navegador para maiores informações. Os cookies utilizados podem ser enviados a partir dos servidores de alguns terceiros que prestam serviços à FISCO SOFT e servem os cookies por conta da FISCO SOFT. As informações reunidas pelos cookies são utilizadas por nosso departamento de suporte técnico, exclusivamente para elaborar estatísticas que permitam determinar a quantidade e frequência de visitas ao site e às páginas individuais. A informação estatística é utilizada internamente para o desenvolvimento de novos produtos e, em geral, para aprimorar o serviço prestado pelo site. A informação estatística elaborada pelo site poderá ser entregue aos que avisam e a terceiros.

06.3. Proteção de menores
A FISCO SOFT considera que a proteção dos dados de caráter pessoal de menores é essencial, caso o usuário seja menor de idade, este poderá inserir seus dados pessoais, somente, nos formulários de coleta dos mesmos, com o consentimento prévio dos pais ou tutores, enviando o formulário correspondente devidamente assinado pelos pais ou tutores por meio de carta registrada e com cópia do Documento Nacional de Identificação do pai ou tutor que assina para o seguinte endereço: Av. Paulista, nº 1.776, 11º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP aos cuidados do Departamento Jurídico. A FISCO SOFT não responde sobre os dados de menores que, caso não sejam reconhecidos, tenham fornecido os mesmos sem o consentimento dos pais ou tutores.

7. Lei aplicável e jurisdição
Para toda questão litigiosa, ou que corresponda ao site a FISCO SOFT, será aplicada a legislação da República Federativa do Brasil, sendo competente para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o uso do presente site, o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.